02/11 - 09:45 Lei da terceirização aguarda há 11 anos por aprovação Setor sofre com a falta de regulamentação Silvia Angerami
Desde 1998, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.302, que regulamenta a terceirização. Integrado por empresários que representam 160 entidades, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor está preocupado com a aprovação da lei.
Em setembro, o fórum realizou uma reunião com o deputado federal Sandro Mabel, relator dos projetos de reforma tributária e do PL 4.302/98. O encontro aconteceu na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), em São Paulo. De lá para cá, nada ainda mudou.
Comprometimento - Presente ao evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer comprometeu-se junto ao empresariado a trabalhar pela aprovação da lei da terceirização até o fim deste ano. Mabel estava confiante que o projeto de lei seria aprovado ainda em outubro, o que ainda não aconteceu.
A proposta prevê contratos de terceirização tanto em prestação de serviços nas atividades meio quanto nas atividades fim. O projeto também destaca que, se a empresa contratada cumprir com suas obrigações trabalhistas e tributárias, a responsabilidade será subsidiária. Caso contrário, a responsabilidade passa a ser solidária.
Divergências - Segundo o deputado federal, votar o PL 4.302/98 seria apenas o início. Ele assinala que ainda existem questões divergentes entre empresários e trabalhadores, mas a aprovação da lei poderia significar o início da modernização das relações capital/trabalho no Brasil.
José Maria Chapina Alcazar, coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e presidente do Sescon, destacou a falta de união dos empreendedores e defende que sejam agendadas reuniões periódicas em defesa de temas de interesse nacional, como a regulamentação da terceirização.
Para Vivien Suruagy, presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de TV por Assinatura e Telecomunicações de São Paulo (Sitesp) e do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal), é inconcebível não haver incentivo para investimentos, fato provocado pela falta de regulamentação da terceirização.
Precarização - De acordo com a empresária, a falta da regulamentação da atividade abre espaço para a precarização, ao nivelar as empresas sérias com as inidôneas ou de fachada. “Precisamos da terceirização para ver o Brasil crescer”, frisou Vivien ao citar que 90% das empresas na Europa terceirizam e são responsáveis por 80% dos bens de consumo gerados naqueles países.
O empresário Jan Wiegerinck, presidente do Sindicato das Empresas de Terceirização de Serviços e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), que representa cerca de 5 mil empresas da atividade, argumentou que não há mais condição de adiar a regulamentação da terceirização. “A falta de legislação prejudica cada vez mais o setor, pois a falta de regras e a subjetividade nos julgamentos trazem insegurança jurídica aos empresários, dificultando a administração dos negócios, além de dar margem para que empresas inidôneas e de fachada continuem atuando impunes.”
O lado do empregado - Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres), Genival Beserra, “a terceirização é uma tendência universal, consequência da especialização do trabalho”.
Beserra confirma que cresce a demanda das empresas por serviços terceirizados, para que elas se vejam livres dos encargos trabalhistas. “Isso tem levado à contratação de trabalhadores cada vez mais jovens e mais qualificados”, relata.
Ele destaca que o contrato do terceirizado também deve seguir o regime de CLT. “As condições são as mesmas.”
Do ponto de vista da remuneração, no entanto, Beserra acredita que a categoria ainda precisa de melhores salários. De acordo com pesquisas do Sindeepres, quase 60% desses trabalhadores ganham até dois salários mínimos, no Estado de São Paulo. “A vantagem de ser terceirizado é que o trabalhador pode crescer profissionalmente, se reciclar e, com isso, galgar postos dentro da companhia”, enumera.
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